Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do DIX Social Media, plataforma SaaS com recursos de Inteligência Artificial mantida pela Leazu Tecnologia Ltda (CNPJ 22.828.754/0001-77), bem como de seu aplicativo de integração "DIX Posts", destinado à organização, criação, agendamento e publicação de conteúdos em contas autorizadas do Facebook e Instagram.

1. Aceitação

Ao solicitar o cadastro e aceitar estes Termos no formulário, o usuário declara ter lido e compreendido estas condições e a nossa Política de Privacidade. O acesso é concluído após a confirmação do e-mail e a definição de senha. Quem utilizar o serviço em nome de uma empresa ou organização declara ter autorização para vinculá-la a estas condições.

2. Acesso e Credenciais

O usuário pode solicitar uma conta pela página inicial, informando nome, e-mail e celular. O link enviado ao e-mail informado é individual, de uso único e válido por 24 horas. Depois de definir a senha, o usuário inicia a configuração do primeiro projeto. O usuário deve manter suas credenciais em sigilo, utilizar senha segura e comunicar ao suporte qualquer suspeita de acesso indevido. O compartilhamento de contas entre pessoas diferentes é proibido.

3. Conexão com Redes Sociais e Diretrizes da Meta

A plataforma utiliza o aplicativo "DIX Posts" para conectar-se via API oficial da Meta Platforms, Inc. O usuário:

• É inteiramente responsável por possuir autorização legítima (nível de administrador) para gerenciar as Facebook Pages e contas profissionais do Instagram conectadas;
• Deve manter válidos os vínculos e permissões (tokens de acesso) concedidos ao aplicativo;
• Obriga-se a cumprir integralmente os Termos de Plataforma da Meta e as Políticas da Comunidade do Facebook e Instagram.

4. Geração de Conteúdo e Inteligência Artificial

O DIX Social Media oferece ferramentas baseadas em Inteligência Artificial para auxiliar na criação de textos, mídias e estratégias de postagem a partir de comandos (prompts) fornecidos pelo usuário.

Revisão obrigatória: A IA atua como um assistente criativo. O usuário reconhece e concorda que é de sua exclusiva responsabilidade revisar, editar e validar todo o texto, imagem, vídeo ou hashtag gerado pela plataforma antes de aprovar seu agendamento ou publicação nas redes sociais. A Leazu Tecnologia não se responsabiliza por imprecisões, alucinações da IA ou inadequação do conteúdo gerado.

5. Usos proibidos

É terminantemente proibido utilizar a plataforma ou seus recursos de IA para:

• Criar, agendar ou publicar conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório, discriminatório, que dissemine desinformação ou que viole direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros;
• Gerar mídias que violem as políticas de conteúdo sensível ou as regras de publicidade das redes sociais integradas;
• Distribuir malware, tentar contornar controles de segurança, fazer engenharia reversa do sistema ou acessar contas e projetos de terceiros sem autorização;
• Praticar spam, manipulação artificial de engajamento, clickbait enganoso ou outras condutas puníveis pelas plataformas sociais;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço ou utilizar automações/robôs externos (crawlers/scrapers) na interface da aplicação.

6. Disponibilidade e Limites de Integração

Buscamos manter a plataforma sempre disponível, operando em infraestrutura em nuvem segura. Contudo, não garantimos funcionamento ininterrupto. O sucesso das publicações depende ativamente da estabilidade das APIs da Meta e dos limites de requisição (rate limits) impostos por essas redes.

O serviço de Inteligência Artificial também pode estar sujeito a limites de uso mensal de acordo com o plano contratado pelo usuário.

7. Agendamentos e Falhas de Publicação

O usuário deve revisar minuciosamente o conteúdo, a conta de destino, a data e o fuso horário antes de confirmar um agendamento. É recomendável acompanhar o painel para verificar o status de sucesso ou erro. O agendamento na plataforma não garante a exibição final nas redes sociais, que podem rejeitar postagens por falha no token de acesso, bloqueio da conta ou violação de políticas da Meta.

8. Suspensão e Encerramento

A Leazu Tecnologia reserva-se o direito de suspender ou banir o acesso do usuário de forma imediata, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso indevido das ferramentas de IA para gerar conteúdo danoso, risco à integridade da plataforma ou determinação de autoridades competentes.

9. Limitação de Responsabilidade

A Leazu Tecnologia Ltda fornece a plataforma SaaS "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por:

• Bloqueios, exclusão de páginas, "shadowbans" ou penalidades aplicadas pela Meta às contas do usuário;
• Lucros cessantes, perdas de receita ou danos indiretos decorrentes de falhas em campanhas ou atrasos em publicações agendadas;
• Conteúdo final publicado sem a devida revisão e autorização do responsável pelo projeto.

10. Privacidade e Exclusão de Dados

O tratamento de dados pessoais, o uso de credenciais da Meta e o processamento de prompts de IA são descritos em nossa Política de Privacidade. A revogação da autorização do aplicativo junto à Meta não remove automaticamente os dados armazenados na plataforma. Para solicitar a exclusão desses dados, siga as instruções de exclusão e entre em contato com o suporte.

11. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir a evolução das ferramentas de IA, novas funcionalidades da plataforma, ou adequações obrigatórias às políticas da Meta e legislações vigentes. A versão mais recente estará sempre publicada nesta página.

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, observadas as regras legais aplicáveis, inclusive as de proteção do consumidor.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail [email protected].