Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do DIX Social Media, plataforma SaaS com recursos de Inteligência Artificial mantida pela Leazu Tecnologia Ltda (CNPJ 22.828.754/0001-77), bem como de seu aplicativo de integração "DIX Posts", destinado à organização, criação, agendamento e publicação de conteúdos em contas autorizadas do Facebook e Instagram.

1. Aceitação

Ao acessar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Quem utilizar o serviço em nome de uma empresa ou organização declara possuir amplos poderes e autorização para vinculá-la a estas condições e obrigações.

2. Acesso e Credenciais

O acesso à plataforma é restrito a usuários previamente cadastrados. É responsabilidade exclusiva do usuário manter suas credenciais em absoluto sigilo, utilizar senhas seguras e comunicar imediatamente o suporte em caso de suspeita de acesso indevido. O compartilhamento de contas entre diferentes pessoas é estritamente proibido.

3. Conexão com Redes Sociais e Diretrizes da Meta

A plataforma utiliza o aplicativo "DIX Posts" para conectar-se via API oficial da Meta Platforms, Inc. O usuário:

• É inteiramente responsável por possuir autorização legítima (nível de administrador) para gerenciar as Facebook Pages e contas profissionais do Instagram conectadas;
• Deve manter válidos os vínculos e permissões (tokens de acesso) concedidos ao aplicativo;
• Obriga-se a cumprir integralmente os Termos de Plataforma da Meta e as Políticas da Comunidade do Facebook e Instagram.

4. Geração de Conteúdo e Inteligência Artificial

O DIX Social Media oferece ferramentas baseadas em Inteligência Artificial para auxiliar na criação de textos, mídias e estratégias de postagem a partir de comandos (prompts) fornecidos pelo usuário.

Revisão obrigatória: A IA atua como um assistente criativo. O usuário reconhece e concorda que é de sua exclusiva responsabilidade revisar, editar e validar todo o texto, imagem, vídeo ou hashtag gerado pela plataforma antes de aprovar seu agendamento ou publicação nas redes sociais. A Leazu Tecnologia não se responsabiliza por imprecisões, alucinações da IA ou inadequação do conteúdo gerado.

5. Usos proibidos

É terminantemente proibido utilizar a plataforma ou seus recursos de IA para:

• Criar, agendar ou publicar conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório, discriminatório, que dissemine desinformação ou que viole direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros;
• Gerar mídias que violem as políticas de conteúdo sensível ou as regras de publicidade das redes sociais integradas;
• Distribuir malware, tentar contornar controles de segurança, fazer engenharia reversa do sistema ou acessar contas e projetos de terceiros sem autorização;
• Praticar spam, manipulação artificial de engajamento, clickbait enganoso ou outras condutas puníveis pelas plataformas sociais;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço ou utilizar automações/robôs externos (crawlers/scrapers) na interface da aplicação.

6. Disponibilidade e Limites de Integração

Buscamos manter a plataforma sempre disponível, operando em infraestrutura em nuvem segura. Contudo, não garantimos funcionamento ininterrupto. O sucesso das publicações depende ativamente da estabilidade das APIs da Meta e dos limites de requisição (rate limits) impostos por essas redes.

O serviço de Inteligência Artificial também pode estar sujeito a limites de uso mensal de acordo com o plano contratado pelo usuário.

7. Agendamentos e Falhas de Publicação

O usuário deve revisar minuciosamente o conteúdo, a conta de destino, a data e o fuso horário antes de confirmar um agendamento. É recomendável acompanhar o painel para verificar o status de sucesso ou erro. O agendamento na plataforma não garante a exibição final nas redes sociais, que podem rejeitar postagens por falha no token de acesso, bloqueio da conta ou violação de políticas da Meta.

8. Suspensão e Encerramento

A Leazu Tecnologia reserva-se o direito de suspender ou banir o acesso do usuário de forma imediata, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso indevido das ferramentas de IA para gerar conteúdo danoso, risco à integridade da plataforma ou determinação de autoridades competentes.

9. Limitação de Responsabilidade

A Leazu Tecnologia Ltda fornece a plataforma SaaS "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por:

• Bloqueios, exclusão de páginas, "shadowbans" ou penalidades aplicadas pela Meta às contas do usuário;
• Lucros cessantes, perdas de receita ou danos indiretos decorrentes de falhas em campanhas ou atrasos em publicações agendadas;
• Conteúdo final publicado sem a devida revisão e autorização do responsável pelo projeto.

10. Privacidade e Exclusão de Dados

O tratamento de dados pessoais, o uso de credenciais da Meta e o processamento de prompts de IA são regidos por nossa Política de Privacidade. O usuário pode desconectar o aplicativo e solicitar a remoção de seus dados através do painel ou enviando solicitação para o suporte.

11. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir a evolução das ferramentas de IA, novas funcionalidades da plataforma, ou adequações obrigatórias às políticas da Meta e legislações vigentes. A versão mais recente estará sempre publicada nesta página.

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail [email protected].